Lei dos cartórios vigora em janeiro

A lei de privatização dos cartórios vai passar a valer no dia 9 de janeiro, três meses depois da sanção pelo governador Jaques Wagner.

Entretanto, segundo informa o relator, deputado Zé Raimundo (PT), sua efetiva implementação demorará um pouco mais, pois dependerá da natureza dos estabelecimentos em, digamos, liquidação.

Os primeiros delegatários certamente serão os atuais titulares de cartórios rentáveis, que exercerão seu direito de opção, como manda a lei. Precisarão investir em recursos materiais e humanos para propiciar atendimento de qualidade.

A parte podre – termo destestável, mas usual – e os cartórios hoje sem titulares, até que operem plenamente, terão de aguardar concurso público para preenchimento das vagas, com todos as etapas burocráticas que carrega.

Portanto, antes do paraíso que serão os cartórios soteropolitanos privatizados, insinua-se longa fase de transição, com novos, inativos e aqueles que permanecerão sob gestão do Tribunal de Justiça.

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