A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) expediu na última sexta-feira(18), recomendação aos promotores eleitorais de todo o estado, pedindo zelo pelo cumprimento das cotas para candidatura de homens e mulheres nas eleições 2012. A intenção, segundo o documento, é garantir a participação das mulheres no processo eleitoral.
A recomendação, de autoria do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, foi enviada ao Núcleo da Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel) para ampla divulgação entre os promotores da Bahia.
Segundo a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, do total de candidatos registrados por um partido ou coligação, deve-se ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidatos do mesmo gênero sexual.
Laís Trindade
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