SÍTIO DO QUINTO-BA: Agricultores receberão o Garantia Safra

SECA: GARANTIA SAFRA E ESTADO DE EMERGÊNCIA

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR. PORTARIA Nº 12, DE 3 DE MAIO DE 2012. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2010-2011 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios de Andorinha (77); Novo Triunfo (262) e Sitio do Quinto (491) na Bahia. Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de maio de 2012, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER.

Mais 38 Municípios do Nordeste brasileiro tem Situação de Emergência – por causa da seca – reconhecida pela Secretária Nacional de Defesa Civil. Desta vez, as prefeituras são da Bahia, e elas passam a incluir a lista dos outros 164 que já tiveram o reconhecimento. A Portaria 181/2012, publicada nesta segunda-feira, 7 de maio, lista os Municípios. São eles: Amargosa, Antônio Gonçalves, Boninal, Cabaceiras do Paraguaçu, Caem, Caldeirão Grande, Castro Alves, Cícero Dantas, Elísio Medrado, Gentil do Ouro, Governador Mangabeira, Heliópolis, Ipupiara, Iraquara, Jacaraci, Jequié, Licínio de Almeida, Macururé, Mirangaba, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Nova Soure, Novo Horizonte, Ouriçangas, Presidente Jânio Quadros, Rio de Contas, Rodelas, Santa Inês, Santa Rita de Cássia, Sátiro Dias, Saúde, Sento Sé, Serra Preta, Serrolândia, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Xique-Xique.

Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, site do DOU e da CNM.