Com este resultado, a quase totalidade de
gestores municipais não pode captar os recursos oferecidos pela presidente da
República, Dilma Rousseff, para convênios e programas. Pois, com a não
regularidade no Cauc da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), não há viabilidade
para isso.
A pesquisa feita pela entidade considera
quatro requisitos fiscais, que constam no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias do Cauc. São eles: obrigações de adimplência
financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de
transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou
legais.
A situação nos Estados
O Piauí é o Estado com maior número de Municípios com itens a comprovar. De um total de 224, 216 deles - ou 96,4% -, não podem firmar convênios com o governo federal. Em seguida vêem Amazonas (95,2%), Pará (95,1%), Tocantins (95,0%) e Pernambuco (94,6%).
Entre os Estados com o menor porcentual
estão Mato Grosso do Sul (53,8%), Rio Grande do Sul (56,9%) e Paraná (68,2%).
Mesmo assim, o número de Municípios em situação irregular no Cadastro é
significativo, constata a CNM.
A Confederação esclarece que os dados do
Cauc são atualizados frequentemente e, os números apontados na pesquisa levam em
consideração as informações divulgadas pela STN até o dia 20 de
fevereiro.
Estudo completo com tabelas por Estado aqui.
Agência CNM
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