A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) informa que devido ao excelente repasse do 1.º
decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em fevereiro deste ano,
somente 11 cidades tiveram o saldo zero. Situação diferente da ocorrida no 1.º
repasse do mês de janeiro, quando 387 Municípios acabaram ficando com o FPM
zerado.
Geralmente, no primeiro decêndio de cada
mês são realizadas as retenções para o pagamento de dívidas previdenciárias, de
empréstimos junto ao BNDEs e pagamento do INSS do mês anterior, além das
retenções constitucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Básica e dos Profissionais de Educação (Fundeb), do Fundo de Saúde e do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Púlico (Pasep).
No
dia 8 de fevereiro, o menor valor do crédito do FPM foi de R$ 239.590,38 para os
Municípios de coeficiente 0,6 do Estado de Roraima. Com isso, 11 Municípios
acabaram não tendo recursos do FPM porque seu crédito foi igual ao débito e 20
Municípios acabaram tendo disponíveis até R$ 100 mil.
O
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamenta que estes novos gestores não tenham
recursos disponíveis do FPM para fazer frente às demandas da população em suas
cidades.
Agência CNM
Valores distribuídos pelo FPM a
baixo
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