3.4.13
Sítio News
Há irregularidades
administrativas em quase 3 mil conselhos de acompanhamento e controle social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE). Os conselhos são responsáveis por acompanhar a aplicação dos
recursos do fundo, que devem ser usados, obrigatoriamente, em melhorias na
educação básica.
Os conselhos podem regularizar a
situação pelo portal eletrônico
do FNDE. De acordo com a autarquia, são 2.959 conselhos municipais e 22
estaduais em situação irregular. A lista pode ser consultada na internet.
Responsáveis por monitorar a
execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), os
conselhos também emitem parecer sobre as prestações de contas de estados e
municípios que recebem recursos do programa. Caso os conselhos não sejam
regularizados, os respectivos estados e municípios podem ficar sem os repasses
financeiros do programa.
O prazo para a prestação de
contas do PNATE referente a 2011 e 2012 é dia 30 de abril, por meio do Sistema
de Gestão de Prestação de Contas, também disponível no portal do FNDE.
Agencia Brasil
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