TCM e as contas das prefeituras: Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas aos Tribunais de Contas, temos a do
inciso I do art. 71 da Constituição Federal que consiste na emissão de parecer
prévio sobre as contas globais dos Poderes Executivo e Legislativo, as quais,
posteriormente, são submetidas ao julgamento perante as Casas Legislativas.
A Câmara municipal de Sitio do Quinto votou ontem (03) de
junho de 2013, as contas do prefeito Cleigivaldo Carvalho (PDT) referente aos
exercícios de, 2011, respectivamente no meio de seu mandato que ele cumpriu
como gestor do Município.
Foi um grande desafio ou quase um milagre para o prefeito se
livrar da inelegibilidade, depois de tantas e tantas irregularidades detectadas
pelos membros do Tribunal. As contas do prefeito foram encaminhadas para a
apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento.
O gestor teve não só as contas, quanto também os o recurso
rejeitados pelo tribunal de contas dos municípios, (TCM), o que pode complicar
ainda mais a sua situação. Os vereadores devem deliberarem sobre a inclusão do
processo na pauta da sessão ordinária de ontem (04) de junho.
Pesou sobre o gestor e que foi decisivo na votação de ontem,
as graves denuncias apuradas pelos vereadores de oposição, que com certeza
encontraram indícios de irregularidades. Vale ressaltar que para serem
aprovadas às contas, o gestor tem que manter na rédea 2/3 da câmara. A votação
se deu da seguinte forma: foram 5 x 2 ficando ausente o vereador da oposição Zé
de Miranda, sendo assim o grupo de sustentação ao executivo não pode contar com
o voto do presidente da câmara pelo fato de ser irmão do prefeito.
Sitio News
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