TRATAMENTOS IGUAIS

De acordo com o ministro Ayres Britto, a ressalva de se conferir tratamento isonômico aos candidatos no rádio e na televisão decorre do caráter desses veículos de comunicação, que são permissionários de concessão pública. Assim não se poderia dar tratamento preferencial ou diferenciado a um ou outro candidato, diferentemente do que ocorre em relação aos jornais impressos, que têm liberdade de opinião e podem expressar seu apoio preferencial a um ou outro candidato.

Termina às 19 horas de sábado (5 de julho) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o pedido de registro de seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 5 de outubro.Já os candidatos escolhidos em convenção, mas que não tiverem o requerimento protocolado por seus partidos ou coligações, têm até a segunda-feira (7 de julho) para solicitarem seus próprios registros. E, de acordo com a Lei 9504/97 (Lei das Eleições), a partir do próximo domingo (6 de julho) partidos políticos, coligações e candidatos podem realizar seus comícios – entre 8 da manhã e meia noite, bem como utilizar “carros de som” para divulgação da campanha. A participação de candidatos a prefeitos e vice em inaugurações de obras públicas estará proibida a partir de sábado ( 5 de julho)

Fonte: TSE