Movimento conta corrupção eleitoral espera que projeto seja barrado no Senado

BRASÍLIA – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) repudiou a aprovação, na Câmara na noite de terça-feira, de projeto que acaba com a exigência de aprovação das contas de campanha anteriores para que candidatos obtenham quitação eleitoral. A mudança permitira a candidatura de políticos conta-suja. O MCCE enfatiza que a Câmara "sem qualquer debate popular aprovou lei que anistia os políticos que fraudaram suas prestações de contas de campanha".

Na nota, o movimento diz esperar que o Senado rejeite a matéria e conclama a sociedade a se manifestar contra o " ato atentatório à própria imagem do Congresso Nacional".

"O Projeto de Lei nº 3839/2012 atenta contra tudo o que deseja a sociedade brasileira, que se encontra mobilizada em favor dos valores da ética e da moral, que devem presidir as declarações do Parlamento", diz um trecho da nota.

O projeto foi votado na terça-feira na Câmara, em uma votação relâmpago e sem estar na pauta original de votações.

No Senado, discussão não será tão rápida, acredita líder do governo

Apesar de o próprio PMDB e outros 17 partidos terem interesse na proposta, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse a discussão do projeto não deverá ser tão rápida como na Câmara. Ressaltando que falava como senador e não com o líder do govenro neste caso, Eduardo Braga disse que é contra a norma que obriga que as contas sejam aprovadas para que o candidato tenha a chamada quitação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou uma Resolução a respeito, e os partidos ingressaram com recurso contra, alegando que o Trubunal está mudando as regras em pleno ano eleitoral, o que é proibido. Como forma de pressão junto ao TSE, a Câmara aprovou o projeto, que, na prática, revoga a Resolução.

Para Eduardo Braga, o assunto será mais debatido no Senado. Na Câmara, a proposta foi votada em poucos minutos, sem discussão, tanto a urgência quanto o mérito, o que não costuma ocorrer numa mesma sessão. Apenas o PSOL ficou contra. O líder disse que a pauta do Senado está trancada por medidas provisórias e que há outras prioridades.

- Temos que votar duas MPs e alguns projetos que estão na nossa pauta de votação. Acredito que não se deve mudar a regra do jogo depois do fato passado. Isso não é pauta do governo, essa é minha opinião. O Brasil é um país continental, que tem realidade distintas, não podemos imaginar que as informações que acontecem aqui acontecem em municípios isolados. Mudar a regra do jogo para trás é algo que prejudica muitas pessoas, que não prestaram as informações não por dolo, mas por desinformação. Mas aqui, no Senado, é muito pouco provável que não haja debate - disse Eduardo Braga.

Por outro lado, ele acredita que será votado em breve, pelo Plenário, um projeto aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Consituição e Justiça (CCJ) da Casa que estende a adoção da ficha-limpa para servidores que ocupam cargos de confiança.

MCCE