TRE cancela recontagem de votos para a Câmara de São Vicente (SP)

Não haverá mais recontagem de votos para a Câmara Municipal de São Vicente (a 65 km de São Paulo). A desembargadora Marli Marques Ferreira, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, concedeu liminares (decisões provisórias) aos dois candidatos a vereador que não tomariam posse caso os resultados da eleição fossem revistos.

Ferreira acatou os argumentos dos advogados dos concorrentes Gilberto Domingos Rampon, o Gilberto do Laboratório (PSB), e Marcelo Correia (PSDB). Por meio de mandados de segurança, eles alegaram que fatos contrários às candidaturas deveriam ter sido apresentados durante o processo de registro dos concorrentes, e não após as eleições, em 7 de outubro.

Apuração do 1° turno

São Vicente SP

100% das urnas apuradas

1º

Bili PPE

51,42% 92.737 votos

2º

Caio França PSB

47,01% 84.790 votos

3º

Marcondes PSOL

1,56% 2.820 votos

Ver placar de apuração completo
Com base em representações impetradas contra Rampon (em 24 de outubro) e Correia (no dia 26), a juíza titular da 177ª Zona Eleitoral de São Vicente, Vanessa Aufiero da Rocha, havia declarado os candidatos inelegíveis e determinado a retotalização dos votos.

Os autores das ações não foram identificados porque os processos estão sob segredo de justiça. Contra Rampon, pesa a rejeição de contas do período em que presidiu a Câmara Municipal, em 2007 e 2008. Não há dados a respeito de Marcelo Correia.

A recontagem deveria ter ocorrido na última segunda-feira (12), mas foi suspensa na sexta-feira anterior (9) pela própria juíza, que acatou pedidos de reconsideração por parte de pessoas também não identificadas.

“[...] A inelegibilidade [...] deve ser suscitada no âmbito do processo atinente ao pedido de registro de candidatura […]. Diante dos fundamentos acima expostos e das possíveis alterações que poderiam advir do recálculo do coeficiente eleitoral […], defiro o pedido de liminar”, sentenciou a desembargadora, de forma idêntica para os dois candidatos.

Se os votos fossem recontados, as coligações encabeçadas por PSB e PSDB perderiam uma vaga cada na composição da futura Câmara. O grupo liderado pelo PDT passaria a ter duas cadeiras, e a coligação PTC/PRP, que ficou a 45 votos de obter uma vaga, elegeria um candidato. A juíza Vanessa Aufiero da Rocha não foi localizada.