TRÊS PREFEITOS DA REGIÃO FORAM MULTADO

por: Joilson Costa/DOE, 15 de maio 2008

TRIBUNAL PLENORESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 13.05.08. (íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)Processo nº 53249-07 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de NOVA SOURE. Gestor/Responsável: Sr. Cássio Luís da Silva Biscarde. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Ato: Deliberação nº 636/08.

Processo nº 00375-08 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL. Gestor/Denunciado: Sr. José Lourenço Morais da Silva. Denunciante: Sr. José Augusto Ferreira Bittencourt e Outro Vereador. Relator: Conselheiro Otto Alencar. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ato: Deliberação nº 637/08.

Processo nº 01701-08 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de JEREMOABO. Gestor/Responsável: Sr. Spencer José de Sá Andrade. Relator: Conselheiro Paulo Maracajá Pereira. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ato: Deliberação nº 640/08.

Processo nº 02843-08 - Pedido de Reconsideração à Deliberação nº 00108-08, referente à Denúncia nº 06509-07, relativa à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL. Interessado: Sr. José Lourenço Morais da Silva. Relator: Conselheiro Otto Alencar. Decisão: Provimento parcial, para reduzir a multa aplicada no valor de R$ 3.000,00 para R$ 2.000,00 (dois mil reais), revogando-se a Deliberação nº 108/08, com emissão de outra. Ato: Deliberação nº 651/08.