Agricultores familiares que tiveram prejuízos por causa da
seca ou da estiagem na região do semiárido do Nordeste podem renegociar parcelas
com vencimento em 2012, 2013 e 2014 de operações de custeio e investimento
contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) – executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A decisão foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da
Resolução 4.212 de 18 de abril de 2013.
A medida atende orientação da presidenta Dilma Rousseff e
beneficia mais de 1,2 milhão de unidades familiares de produção que têm
financiamentos do Pronaf, localizadas em município da área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), onde tenha ocorrido
situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca ou
estiagem reconhecida a partir de 1º de dezembro de 2011.
“Estamos tomando medidas emergenciais mais estruturantes para
preparar a retomada das atividades no semiárido para quando as chuvas chegarem.
Com esse período de seca sucessivo, sem produção, não há como pagar o banco,
então essa medida deixa os agricultores tranquilos em relação ao seu passivo
financeiro. É mais uma medida para que a gente comece um processo de
reconstrução das atividades no semiárido”, destacou o secretário da Agricultura
Familiar do MDA, Valter Bianchini.
O prazo para que os agricultores familiares apresentem
interesse em renegociar a operação vai até 30 de dezembro de 2013. As parcelas
que podem ser renegociadas – aquelas com vencimento de 2012 a 2014 - serão
agregadas em uma única operação e o saldo será reprogramado para pagamento em
até 10 parcelas anuais, com o vencimento da primeira parcela fixado para 2016.
A medida também determina um desconto de 80% para cada parcela
paga em dia. Vale lembrar que os agricultores devem estar em situação de
adimplência até 31 de dezembro de 2011.
Para aqueles que efetuarem a liquidação total das operações de
crédito rural até 30 de dezembro de 2013, fica concedido o bônus de 80% sobre o
valor total da dívida.
Linha emergencial
Na busca de assegurar, cada vez mais, soluções para os
agricultores familiares atingidos pela seca no Nordeste, o Governo Federal
aprovou, em março deste ano, a linha emergencial para municípios com situação de
emergência ou estado de calamidade, reconhecidos pela Defesa Civil, na área de
atuação da Sudene. Do valor total contratado até o momento, mais de 68% são de
agricultores familiares enquadrados no Pronaf. Foram disponibilizados mais de R$
2 bilhões em valor contratado.
Fonte: Portal MDA
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